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Foi publicada , do O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, assinou no dia 30 de abril a Resolução nº 1.116 que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sexta-feira, 3 de maio,. A medida estabelece que as obras e os serviços de Engenharia e de Agronomia, as quais exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, são serviços técnicos especializados. 

Charge do Blog da QualidadeO texto havia sido aprovado por unanimidade no plenário do Conselho, em 26 de abril.  De acordo com Joel Krüeger, a resolução era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade pregão. 

Com várias considerações sobre a qualificação exigida para obras e serviços da engenharia e afronomia, a resolução detalha em dois parágrafos a sua natureza técnica especializada: § 1° Os serviços são assim caracterizados por envolverem o desenvolvimento de soluções específicas de natureza intelectual, científica e técnica, por abarcarem risco à sociedade, ao seu patrimônio e ao meio ambiente, e por sua complexidade, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribuições. § 2° As obras são assim caracterizadas em função da complexidade e da multiprofissionalidade dos conhecimentos técnicos exigidos para o desenvolvimento do empreendimento, sua qualidade e segurança, por envolver risco à sociedade, ao seu patrimônio e ao meio ambiente, e por demandar uma interação de concepção físicofinanceira que determinará a otimização de custos e prazos, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribuições. 

A resolução passou a valer na data de sua publicação DOU, dia 3, e já deve ser observada em licitações na área.

Confira a integra da resolução

Con informações do Sinaenco

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