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Foi publicada , do O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, assinou no dia 30 de abril a Resolução nº 1.116 que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sexta-feira, 3 de maio,. A medida estabelece que as obras e os serviços de Engenharia e de Agronomia, as quais exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, são serviços técnicos especializados. 

Charge do Blog da QualidadeCharge do Blog da QualidadeO texto havia sido aprovado por unanimidade no plenário do Conselho, em 26 de abril.  De acordo com Joel Krüeger, a resolução era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade pregão. 

Com várias considerações sobre a qualificação exigida para obras e serviços da engenharia e afronomia, a resolução detalha em dois parágrafos a sua natureza técnica especializada: § 1° Os serviços são assim caracterizados por envolverem o desenvolvimento de soluções específicas de natureza intelectual, científica e técnica, por abarcarem risco à sociedade, ao seu patrimônio e ao meio ambiente, e por sua complexidade, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribuições. § 2° As obras são assim caracterizadas em função da complexidade e da multiprofissionalidade dos conhecimentos técnicos exigidos para o desenvolvimento do empreendimento, sua qualidade e segurança, por envolver risco à sociedade, ao seu patrimônio e ao meio ambiente, e por demandar uma interação de concepção físicofinanceira que determinará a otimização de custos e prazos, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribuições. 

A resolução passou a valer na data de sua publicação DOU, dia 3, e já deve ser observada em licitações na área.

Confira a integra da resolução

Con informações do Sinaenco

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