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Diversas entidades ligadas à engenharia e à arquitetura lançaram a campanha contra a contratação de serviços dessas áreas em licitações públicas por pregão eletrônico.

Imagem utilizada na cammpanha contra o pregão eletrônico para engenharia e arquiteturaImagem utilizada na cammpanha contra o pregão eletrônico para engenharia e arquiteturaIsto porque os serviços têm natureza intelectual que não pode ser mensurada apenas com base na concorrência do preço. O pregão representa um risco para a qualidade das obras e serviços, em quesitos vão da adequação das necessidades à segurança. 

A ampliação da modalidade para serviços de arquitetura e engenharia consta em minuta preparada pelo governo que revisa o Decreto nº 5.450/2005. Em fevereiro, 34 entidades divulgaram um documento defendendo que “a modalidade de licitação pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia que exijam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) instituída pela Lei nº 6.496/1977 e o registro profissional estabelecido pela Lei nº 5.194/1966, bem como serviços de arquitetura e urbanismo que exijam o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e o registro profissional estabelecidos pela Lei n° 12.378/2010”.  Para as entidades , o pregão deveria ser utilizado apenas para a aquisição de bens e serviços comuns que, segundo as entidades, são aqueles “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

Agora, um abaixo-assinado foi lançado na internet com o objetivo de  conscientizar a sociedade, parlamentes e dirigentes públicos e mobilizar para que odecreto não seja aprovado. Atrasos de cronograma de entrega das obras, incremento de custos e diminuição da qualidade dos empreendimentos são alguns dos problemas conhecidos do uso da modalidade em licitações para projetos, estudos, fiscalização, gerenciamento, consultoria. A mobilização é grande porque também tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), com sérios problemas - e um deles seria o de facilitar a privatização e deixar em desvantagem municípios mais pobres e menos competitivos para atrair empresas prestadoras de serviços.

"A valorização da qualidade e da técnica devem ser prioridades na seleção desses serviços, que são essenciais na implantação e na manutenção da infraestrutura do país. Por isso, eles devem ser licitados por critérios de Melhor Técnica ou por Técnica e Preço", diz o manifesto sobre a ampliação do decreto do pregão.

O manifesto pode ser assinado por quem quiser participar da campanha. Já são signatárias as entidades iniciadoras da campanha, entre elas Sinaenco, Confea, Crea e CAU, Anetrans, Aneor e ABCE. 

Confira e participe da campanha

Redação FNE com Informações do Sinaenco

Imagem usada na campanha contra o pregão eletrônico para engenharia e arquiteturaImagem usada na campanha contra o pregão eletrônico para engenharia e arquitetura

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