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Depois de aprovada  pela comissão mista do Congresso Nacional,  sob proteto das organizações que defendem a responsabilidade do estado pela universalização do saneamento básico, o texto da Medida Provisória 844/18 foi liberado para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados  Pela pressa do governo em viabilizar a privatização do setor, parlamentares aliados tentam acelerar a votação, que pode ocorrer já no início da próxima semana. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro, data em que precisará ter sido aprovada na Câmara e no Senado.

A FNE tem alertado contra a MP, conforme a moção aprovada em seu congresso nacional, em setembro, e afirma que a media  é equivocada e autoritária.  As entidades da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – procuram manter as pressões sobre o Congresso, inclusive com uma campanha de mobilização para impedir que a MP seja votada.  

MP obriga os municípios a abrir licitação para que empresas privadas fiquem responsáveis pela operação dos serviços das redes de água e esgoto (Créditos: Prefeitura de São José dos Pinhais/ Silvio Ramos)MP obriga os municípios a abrir licitação para que empresas privadas fiquem responsáveis pela operação dos serviços das redes de água e esgoto (Créditos: Prefeitura de São José dos Pinhais/ Silvio Ramos)Na manhã de quarta-feira (7) , os partidos de oposição conseguiram um compromisso do Colégio de Líderes da Câmara do Deputados para que a MP 844 seja analisada somente a partir da próxima segunda-feira (12/11) no Plenário da Casa.

Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) pediu que a MP 844 não fosse colocada em votação. “A MP 844 teve uma tramitação e uma discussão completamente fora de padrão. Na semana passada, na mesma sessão que elegeu o comando da Mesa, foi designador relator e no minuto seguinte apresentou longo texto de relatório”, criticou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu o adiamento da análise da proposta sobre o saneamento básico afirmando com veemência ser contra a privatização da água e a quebradeira das empresas estaduais de saneamento.

A FNE considera que essa MP representa um ataque ao marco regulatório do setor, representa o desmonte do saneamento, excluindo a produção dos planos municipais de saneamento, ocasionando o aumento tarifário para a população.

A campanha da FNSA mobiliza para que as pessoas enviem mensagem aos deputados e senadores, através do seguinte  link.  Basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside.Redação FNE, com FNSA

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