sociais

logos

Cresce Brasil

O direitor financeiro do Senge-RS, Luiz Alberto Schreiner, representou a FNE nesta sexta-feira (28), na Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal para debater a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa e que atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei das Estatais (13.303/2016). Com foco na luta contra a privatização do setor elétrico, a FNE destacou a necessidade de aperfeiçoar a atual legislação, em especial a regulamentação da Lei 12.783/13 (conversão da MP 579) e o Decreto Presidencial nº 8.461/15 , "adequando o atual modelo regulatório a matriz energética brasileira que tem características diversas de outros países. A simples importação de modelos regulatórios de outros continentes com matrizes energéticas diversas da nossa, tem se mostrado ineficaz e prejudicial a economicidade do sistema elétrico com um todo".

Schreiner representa FNE em audiência públicaSchreiner representa FNE em audiência públicaSchreiner criticou a determinação do atual Governo, em término de mandato, de estabelecer uma agenda forte em privatizações questionáveis e de resultado duvidoso para o país e seus mais de 80 milhões de consumidores e defendeu a rediscussão do atual modelo regulatório "sob a égide da boa técnica, sem viés ideológico, objetivando a otimização da operação do sistema interligado nacional, a recapitalização das empresas através da retomada da formação das tarifas pelo custo, para que as mesmas possam operar de forma eficiente"

Em sua exposição, o representante da FNE  pediu que o Decreto Presidencial que regulamenta o artigo 7º da Lei 12.783/13, que trata da renovação das concessões, seja aperfeiçoado com os devidos atos normativos para este fim, entre eles o acolhimento do Poder Executivo Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do Deputado Federal Pompeo de Mattos protocolada na Câmara de Deputados em abril de 2015, com apoio de 179 Parlamentares, para assegurar a continuidade, a melhoria da qualidade e a modicidade tarifária dos serviços prestados ao povo brasileiro.

Schreiner conclamou por uma grande mobilização para  garantir a renovação das concessões do setor elétrico, envolvendo todos os segmentos da sociedade, considerando que a modicidade tarifária não será alcançada pela livre concorrência,, mas através de medidas regulatórias e contratos de concessão eficazes.  "É importante salientar que são bem-vindos os investidores privados, pois a necessidade de novos empreendimentos na expansão do setor elétrico é enorme" - ressalvou. " Entretanto, não será pela aquisição de empresas estatais consolidadas, cujos investimentos foram pagos com o sacrifício do povo brasileiro, que o setor privado alocará de forma eficiente os recursos existentes e cumprirá o seu melhor papel".

Confira a apresentação completa de Shreiner na Audiência desta sexta-feira.

Confira também:  Lei das Estatais e privatizações são discutidas em audiência no STF

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

logoMobile