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Os engenheiros reunidos no X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) entre 13 e 14 de setembro de 2018, na cidade de São Paulo, propugnam pela reprovação do PL nº 6.814/2017 e do PL nº 1.292/1995, que revogam a Lei nº 8666/1993 (de Licitações), de autoria do deputado federal João Arruda (PR).

Justificativa
- O PL não resolve os imbróglios das licitações;
- o PL possibilita a contratação de obras sem projetos executivos;
- o PL pode prejudicar os investimentos futuros no País;
. é infundada a justificativa de que a Lei nº 8.666/1993 é a barreira principal contra as obras. As causas são: desobediência à norma (lei), processos deficientes na seleção do vencedor, deficiência de projeto, imprevisibilidade orçamentária, falta de licenças ambientais etc..
Solução
. adequar e modernizar a Lei nº 8.666/93! Ajustar e aperfeiçoar!    

São Paulo, 14 de setembro de 2018

Confira documentos, cobertura, apresentações e moções do X Conse

 

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