A conclusão foi que, até novembro, o governo deverá encaminhar explicações à Comissão de Peritos, respondendo à denúncia de que a Lei 13.4672017 fere a Convenção 98 – que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores. A decisão mantém o Brasil na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas internacionais.
“A denúncia à OIT partiu do entendimento das Centrais Sindicais que, com a lei 13.4672017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precariza as relações de trabalho, com a adoção do trabalho intermitente, trabalho autônomo sem vínculo empregatício, ferindo princípios do trabalho decente”, diz nota divulgada pelas entidades em Genebra.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, disse à Agência Sindical que a agência da ONU ouviu as denúncias do movimento sindical brasileiro.
“A OIT soube enxergar a reclamação da classe trabalhadora, que colocou em xeque aquilo que o governo tenta legitimar. Eles advogaram a defesa da modernização, da segurança jurídica e da geração de empregos. Porém, o que se vê é trabalho precário, desemprego alarmante e insegurança. Os patrões não querem negociar e se colocam de forma intransigente”, ressalta.
A nota das Centrais aponta ainda que na defesa do governo, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, o ministro Helton Yomura não se ateve aos aspectos técnicos do caso, optando por agressões às entidades sindicais brasileiras à Comissão de Peritos.
Em contato com a Agência, Ruth Coelho Monteiro – que representa a Força Sindical na delegação brasileira à Conferência da OIT, destacou que o discurso do ministro do Trabalho causou mais um constrangimento ao País.
"Sua fala foi um ataque frontal ao movimento sindical, que foi acusado de agir contra os interesses da classe trabalhadora. Ele procurou difamar o sindicalismo brasileiro, alegando que nosso empenho está restrito à manutenção da contribuição sindical”, denunciou.
Crítica - Ela conta que o xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros governos. Representantes do Reino Unido, por exemplo, consideraram que faltou cordialidade por parte do ministro do Trabalho brasileiro.
Para Artur Bueno de Camargo Junior, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA Afins), os ataques do governo soaram muito mal. “Lamentamos o discurso absurdo do ministro Helton Yomura, acusando o Comitê de Peritos da OIT de estarem fazendo jogo político”, comenta.
