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Tribunal Administrativo Federal da Alemanha determinou nesta terça-feira (27/02) que os governos municipais do país podem proibir a circulação de carros a diesel nas cidades se julgarem a medida necessária para que a poluição do ar não ultrapasse os limites exigidos por lei.

Segundo a corte, a proibição, uma medida polêmica num país onde a maior parte da frota é movida a diesel, está em conformidade com a legislação. Desta forma, o tribunal avalizou decisão de instância inferior e rejeitou o pedido de revisão feito pelos estados de Baden-Württemberg e Renânia do Norte-Vestfália.

A corte ressalvou, porém, que as cidades de Stuttgart e Düsseldorf, que eram objeto da ação, devem avaliar se a proibição não é uma medida desproporcional antes de adotá-la. Além disso, as proibições devem ser antecedidas de uma fase de transição. Em Stuttgart, por exemplo, uma proibição antes de 1º de setembro de 2018 não seria possível, afirmou a corte. Motoristas que compraram carros a diesel não precisam ser ressarcidos de eventuais prejuízos.

Deutsche Welle Brasil

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