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Na madrugada desta quarta-feira (6/12), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da polêmica Medida Provisória (MP) 795/17. Matéria segue, agora, para apreciação no Senado.

No dia 29 de novembro, durante mais de quatro horas, deputados da oposição obstruíram sessão na Casa por discordar dos incentivos tributários às petrolíferas estrangeiras e da redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras, conforme a matéria enviada pelo governo Temer ao Congresso em 18 de agosto. Com a medida, o governo abre mão inclusive de recursos que custeiam a Previdência Social. Apesar disso e com placar placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, foi aprovado o texto-base da matéria, que significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano.

“A FNE se posiciona contra mais essa demonstração de desprezo pela engenharia brasileira”, critica o seu diretor de Relações Internas, José Luiz Bortoli Azambuja. Segundo ele, o desmonte em curso é algo nunca visto na história brasileira. Ele salienta: “Enquanto internamente a carga tributária destroça a competitividade da indústria nacional, para as empresas internacionais se escancara isenções fiscais e tributárias. Um desserviço ao País que entrega um setor altamente estratégico para o nosso desenvolvimento.”

R$ 1 trilhão
Quando enviada pelo governo, a MP 795 suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão em receitas que deveriam ser destinadas à União.

Com a MP – cuja vigência termina no dia 15 próximo, caso não seja aprovada pelo Legislativo –, as empresas estrangeiras do setor ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell.

Desavisado ou ladrão
Em discurso contundente durante a votação do dia 29, o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, tentou chamar à consciência os parlamentares antes da votação da MP 795, que ele considera um roubo e um crime contra a economia e a sociedade brasileiras. “Aquele que votar sim a essa MP ou é um desavisado ou um ladrão”, revoltou-se. Ele explicou: “Nesse momento histórico não posso ser mais polido. O que estão fazendo é roubo.”

Braga definiu como “crime” abrir mão de tributos de petrolíferas internacionais, na ordem de quase R$ 1 trilhão, e tirar daqueles que ganham menos de um salário mínimo na reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2017). “Essas pessoas usam seus microfones aqui como verdadeiras “armas” contra o povo brasileiro.”

O deputado fluminense disse que não esperava o perdão “daqueles que querem roubar o País”. E prosseguiu: “O que espero é que a população dê uma resposta concreta àqueles parlamentares que estão fazendo o jogo de petrolíferas internacionais, colocando o Brasil de joelhos.”


Redação FNE
Com informações da Agência Brasil, da Rede Brasil Atual e da Câmara dos Deputados. Matéria atualizada em 6 de dezembro. 

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