Em todo o País, ocorrem simultaneamente no dia 15 de dezembro próximo, das 9h às 19h, as eleições gerais para o Sistema Confea/Crea e Mútua. Os engenheiros terão a possibilidade de exercer o direito democrático a voto direto e secreto para presidentes dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Creas) e para diretores geral e administrativo das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútuas Regionais) nos 27 estados.
Em consonância com sistema de rodízio anual no Plenário do Confea, haverá ainda eleição para conselheiros federais em cinco unidades da Federação: Acre (modalidade Civil), Alagoas (Industrial), Rio de Janeiro (Elétrica), Amapá e Sergipe (ambos pelo Grupo Agronomia). A relação de candidatos está disponível nos sites dos Creas. Os eleitos assumirão o cargo em 1º de janeiro de 2018, com mandato de três anos.
Poderão escolher seus representantes os profissionais registrados no conselho e com suas anuidades em dia. Para saber se consta da relação dos profissionais ou mutualistas aptos a votar, o eleitor deve acessar seu cadastro na página do Crea de seu estado. A quitação de obrigações em atraso precisa ser feita em até 30 dias antes da data do pleito e o comprovante deve ser apresentado no ato da votação.
O processo se dará em turno único. Às 19h, horário final, o presidente da mesa receptora distribuirá senhas a todos os eleitores presentes que ainda não tiverem exercido seu direito democrático, aos quais será solicitado entregar à mesa documento de identidade, civil ou profissional. A partir de então, somente poderão participar do processo aqueles portadores de senha. Encerrado o pleito, terá início a apuração.
A votação ocorrerá em urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), à exceção do estado de São Paulo, em que será em cédula de papel e depositada em urnas físicas. Além das sedes, inspetorias dos Creas e escritórios de representação nas diversas localidades, haverá urnas em empresas, instituições de ensino e entidades de classe com atuação no âmbito do Sistema. O profissional deve verificar onde há urnas instaladas próximas a seu trabalho ou domicílio no site do conselho regional respectivo e pode cadastrar-se para votar em uma delas. É preciso verificar o prazo limite para fazer essa opção junto ao Crea do estado. No dia da eleição, caso tenha se cadastrado devidamente e seu nome não conste na relação de aptos a participar, é possível votar em separado. Por garantia, imprima, guarde e leve o comprovante de realização do cadastro consigo na data. Conforme deliberação da Comissão Eleitoral Federal (CEF), caso não haja manifestação prévia do eleitor por local de sua preferência, a relação será elaborada considerando o endereço para correspondência constante do cadastro do Crea.
Como é formado
Além do Confea – seu órgão central, com sede em Brasília –, o Sistema compreende 27 Creas. Nove coordenadorias de câmaras especializadas dos órgãos regionais, a Mútua, com 27 Caixas de Assistência, bem como os Colégios de Presidentes e de Entidades Nacionais – este último integrado por 28 organizações, representando cerca de 500 entidades de classe regionais e 200 instituições de ensino afiliadas e registradas nos órgãos estaduais – compõem ainda o Sistema.
Os conselhos são autarquias públicas que têm como função precípua a fiscalização do exercício profissional de engenheiros e demais categorias abrangidas por eles, como agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de diversas modalidades. A fiscalização tem caráter coercitivo, preventivo e educativo.
Ao regular essa atuação, a missão institucional dos órgãos, segundo consta do site do Confea, é, por meio dos serviços técnicos prestados ou obras executadas por profissionais devidamente habilitados, promover o bem-estar à sociedade, melhorias à qualidade de vida e geração de riquezas ao País. Conforme dados atualizados no site do conselho federal até 27 de outubro, o Sistema congrega 1.376.976 profissionais ativos em todo o País. Do total, 871.603 são engenheiros. A maioria desses se concentra no Sudeste (499.744), seguida pelas regiões Sul (144.602), Nordeste (118.104), Centro-Oeste (66.985) e Norte (42.168).
Constituído por um presidente e 18 conselheiros federais – cujo assento de um terço é renovado anualmente –, o Plenário do Confea, de acordo com informação disponível no site do órgão, “tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do conselho federal”. Também delibera sobre projetos de resoluções e decisões normativas, regulamenta questões de “integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional e de controle econômico-financeiro”.
Já a Mútua foi criada pela Resolução 252, de 17 de dezembro de 1977, do Confea, em atendimento a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.496 do mesmo ano. Sociedade civil sem fins lucrativos, tem como principal objetivo, segundo consta de seu site, “oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro”. Todos os profissionais com registro nos Creas, bem como o quadro funcional do Sistema, podem se filiar.
Soraya Misleh