O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas de trabalhadores é o destaque do Plenário na pauta que começa a ser discutida nesta terça-feira (11). Os deputados devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que tramita com urgência constitucional e tranca os trabalhos juntamente com a Medida Provisória 404/07.

A principal mudança feita pelas seis emendas dos senadores exclui a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa.

Essa exclusão proposta pelo Senado foi possível graças a um acordo pelo qual o governo se comprometeu a enviar outro projeto de lei ao Congresso para tratar das contribuições cobradas atualmente dos trabalhadores para financiar o movimento sindical.

O novo projeto deve propor uma forma de unificar ao máximo as diversas contribuições pagas: o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa mensal e a mensalidade do sindicato. O valor único teria ainda um teto.

A sessão está marcada para as 16h no Plenário Ulysses Guimarães. Cerca de 300 sindicalistas estarão no Congresso para acompanhar a votação. Eles vão entregar um documento assinado por presidente de centrais sindicais que pedem a aprovação do texto.