A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp) entraram com pedido de representação no Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam apuradas irregularidades no processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
O leilão da empresa, que detém a concessão de 6 usinas hidrelétricas, a saber, Ilha Solteira, Jupiá, Três Irmãos, Paraibuna, Jaguari e Sérgio Motta (Porto Primavera), está marcado para o próximo dia 26. Mas estranhamente a CESP teria solicitado a prorrogação do prazo de concessão de uma delas, a Porto Primavera, que vence em 25 de Maio, por mais 20 anos. A usina tem capacidade instalada de 1,54 mil megawatts (MW) de potência e representa quase 21% da geração da CESP. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalizou o pedido em janeiro e o processo agora está sendo analisado pelo Ministério de Minas e Energia. As entidades dos engenheiros alertam que essa prorrogação poderá significar bilhões de reais de prejuízo aos cofres do Estado de São Paulo.
Por lei, a CESP poderia ser indenizada ao final do prazo de concessão da Porto Primavera com uma importância de cerca de R$ 12 bilhões, caso optasse pela não-prorrogação da concessão e devolvesse a usina à União. A FNE quer saber por que a decisão de não devolver, se o próprio Estado de São Paulo pretende se desfazer de suas usinas hidrelétricas com a privatização da companhia. A expectativa dos Engenheiros é que o assunto vá à Justiça Estadual, por meio de ações judiciais para imediata paralisação do processo de venda da CESP e anulação do processo de prorrogação do prazo de concessão da Porto Primavera no Ministério de Minas e Energia
A FNE denuncia também o grave risco de que o novo controlador da CESP, após a privatização, tenha como primeiro ato da nova gestão a desistência da prorrogação da concessão da usina para habilitar-se a receber a bilionária indenização referente aos bens reversíveis não amortizados. "É evidente que na composição dos números, a Porto Primavera entrou com uma parcela muito inferior aos R$ 12 bilhões que seriam devidos como indenização, ou seja, apenas R$ 4,272 bilhões (35,6%) equivalentes à parte do Estado de São Paulo e suas empresas", argumenta a FNE em sua representação ao Ministério Público.
Um ato contra a privatização da CESP está sendo convocado para o próximo dia 13 de março, quinta-feira, às 9h, no Auditório Franco Montoro da Assemblélia Legilativa de São Paulo. A iniciativa é da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT
