A campanha para justificar a proposta do governo de privatizar empresas públicas, entre elas a Eletrobras e a Casa da Moeda, vem mobilizando apoios de peso, com a publicação de um estudo do economista Márcio Holland e do ex-ministro do Planejamento Valdir Simão, da FGV que até enumeram empresas das quais o governo deveria se livrar para atuar em uma "economia de mercado". Por outro lado, lideranças políticas e entidades preocupadas com o desmonte das empresas públicas, a exemplo da FNE, enfatizam a importância do papel do Estado em controlar e fortalecer setores estratégicos ao desenvolvimento.
Em agosto, o governo divulgou a intenção de vender companhias, entre elas 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas, incluindo as Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.
O estudo agora divulgado pela FGV elenca entre os pesos para o governo empresas consideradas estratégicas para o setor de transportes e infraestrutura , como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasp); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Tremsurb) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.)
No pacote das vendáveis, um exemplo de desenconro com a divisão constitucional entre comunicação pública, privada e governamenal, está na sugestão de privatizar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ocorre que a empresa foi criada para fazer justamente comunicação pública, o que requer independência em relação ao mercado e auonomia em relação ao governo.
Para o presidente da Frente em Defesa das Ferrovias (Ferro Frente), José Manuel Ferreira Gonçalves, as propostas de privatização carecem de fundamentos técnicos. Ele inclui o caso da Elerobras como grande preocupação. "Há pilares estratégicos que devem ser preservados, defendidos e até foralecidos. Energia é sem dúvida um deles" - alerta. Ele cita Nota Pública da FNE, que mostra a dimensão e o papel da companhia. " Entregar ao controle privado a Eletrobras, que é responsável por 31% da geração de energia e de 47% do sistema de transmissão no País, é abrir mão maior holding do setor na América Latina dentro da qual nasceu o bem-sucedido sistema interligado brasileiro". Para a FNE Energia é bem essencial e deve permanecer sob controle do Estado para que se garantam desenvolvimento econômico, bem-estar social e soberania nacional."
Audiência Pública debaterá desmonte do Estado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Debutados nesta quarta-feira (13), às 13 horas, o sentido das privatizações propostas pelo Governo Federal. De acordo com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos deputados que solicitou o debate junto com outras lideranças do PT, PCdoB e PDT, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, as empresas públicas ligadas aos setores de energia, transporte, portos e aeroportos estão na mira da política de desmonte do Estado brasileiro.
“No momento em que o Governo Federal anuncia um déficit fiscal de mais de 150 bilhões devido à política de “austeridade” que se apresenta desastrosa, não se pode cogitar como solução a entrega das estatais brasileiras. Isso é um grande contrassenso”, afirma o parlamentar.
Redação FNE com Agência Câmara