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O Brasil poderá ser condenado em foros internacionais se aprovar a reforma trabalhista como está. A informação foi dada pelo procurador Angelo Costa na Comissão de Direitos Humanos (CDH), após consulta formal à Organização Internacional do Trabalho. Durante a reunião da comissão, o representante do Ministério Público do Trabalho, Renan Kalil, apresentou pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), apontando que 73% dos empresários creem que a reforma não gerará empregos.

Essas informações aumentam o nível de tensão sobre o tema, no momento em que o relator do projeto de reforma, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), participa de audiência pública interativa  para apresentar o relatório ao PLC 38/2017

A despeito da enorme crise política que impactou o Brasil na última semana,  após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer para apurar denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, a base do governo quer a continuidade dos trabalhos sobre a reforma trabalhista.

O relator tenta convencer os parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos, onde ele apresenta o relatório ainda hoje, de que as mudanças propostas por ele no texto aprovado pela Câmara (PLC 38/2017) são suficientes para sua aceitação no Senado. Entre as alterações que ele introduziu estão a proibição para que grávidas ou lactantes possam trabalhar em locais insalubres e a recomendação de veto à possibilidade de contrato de jornada intermitente para que a questão seja definida posteriormente por meio de uma medida provisória.

Sem consenso na Reforma da Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer foi debatida na segunda-feira (22) na CPI da Previdência. Foram ouvidos especialistas e economistas contra e a favor das mudanças no sistema previdenciário. Entre os argumentos favoráveis às mudanças, foram citados a estrutura demográfica do país, com o envelhecimento da população, a má gestão e o desenho inadequado do sistema. Os participantes contrários às alterações alegaram diagnóstico incorreto do problema e avaliações inconsistentes das contas da Previdência, além da falta de legitimidade do governo para propor alterações no sistema previdenciário.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) chegou a  divulgar nota na última quinta-feira (18) afirmando não ser possível avançar com a votação da proposta no atual cenário político. Para o deputado, a hora é de arrumar a casa, esclarecer os fatos e criar as condições para que a análise do texto seja retomada. O parecer de Maia ao texto do governo (PEC 287/16) foi aprovado no último dia 9 na comissão especial e deve ser votado agora ano Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar da posição do relator, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu a continuidade das votações das matérias econômicas pelo Congresso, além de afirmar que o partido continua na base de sustentação do governo, embora reconheça a gravidade da crise política.  A posição pela aprovação das reformas é comum a vários deputados da base do governo.

Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) reconheceu que será difícil para o Congresso analisar temas polêmicos, como a reforma da Previdência, e sugeriu uma agenda mínima de votações. Enquanto isso, a oposição trabalha pela obstrução das votações.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que não há normalidade no País após as denúncias envolvendo Temer e, por essa razão, o Congresso também não pode funcionar normalmente.  “Vamos obstruir todas as matérias. Vamos exaurir os deputados da base do governo. Ontem [domingo, 21], Temer não conseguiu nem realizar aqueles jantares pagos com nosso dinheiro para reunir aqueles que tentam sustentá-lo depois de suas palavras estimulando a prática de crimes", afirmou.

Redação FNE com Agência Senado e Agência Câmara

 

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