Recentemente, o BNDES divulgou estudos que apontam os potenciais benefícios da privatização das distribuidoras de gás natural. Apesar de aparecer entre os nove estados brasileiros que despontam como prováveis interessados no processo, Santa Catarina tem demonstrado, na prática, que pensa o contrário. O governo catarinense chegou a declarar que não venderá nenhum ativo no final deste mandato e que, na verdade, estuda comprar as ações da distribuidora para estatizá-la, amparado na nova lei das SA’s, a 13.303/2016.
Vista pelo Estado de Santa Catarina como um importante instrumento de desenvolvimento, a SCGás é um pilar fundamental da estratégia do governo, que tem tomado medidas para diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do território catarinense. Como uma das formas de alcançar este objetivo, foi lançado em 2016 o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais, o “Crescendo Juntos”. Vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado, o programa tem o gás natural como uma das ferramentas para atingir seu objetivo, impulsionado pela tarifa de gás mais barata do país, pelas características intrínsecas do insumo e pelo forte interesse de interiorização e ampliação de mercado da SCGás.
Interesse da sociedade
Em Santa Catarina, as regiões do extremo Sul, Planalto Norte, Serra Catarinense, Meio-Oeste, Oeste e Extremo Oeste ainda não são abastecidas com rede de gás natural, e mesmo nas regiões já contempladas pela infraestrutura da malha atual os segmentos comercial e residencial ainda são incipientes e têm grande margem para desenvolvimento. Este cenário faz pensar que o modelo de atuação do interesse privado, baseado na busca pelo maior retorno possível sobre os investimentos, não é considerado adequado para Santa Catarina. Uma vez que a SCGás se trata de uma empresa ligada fundamentalmente à desenvolvimento e infraestrutura, a ideia é que em seu funcionamento prevaleçam os interesses da sociedade e do mercado catarinense, representados pelo poder concedente.
Histórico
A SCGás foi constituída em 1994 com 51% de suas ações ordinárias pertencentes ao Estado de Santa Catarina. Na época, 34% do capital social da empresa pertencia ao governo catarinense, enquanto Petrobras e Gaspart detinham, entre ações ordinárias e preferenciais, 32,5% cada uma, e a Infragás
possuía o 1% restante. Ainda em 1994, Petrobras e Gaspart deram aporte para que a distribuidora, que só passaria a operar a partir de 2000, tivesse sua sustentabilidade garantida. Em troca, ambas aumentariam sua participação no capital social da SCGás, mas observando a cláusula do contrato que dizia que o governo catarinense deveria ter sempre o poder de decisão da empresa. Dessa forma, foi ampliada a quantidade de ações preferenciais da SCGás até que Petrobras e Gaspart passassem a ter, cada uma, 8,5% a mais do capital social da distribuidora, partes retiradas do montante que antes pertencia ao Estado.
Na nova composição acionista, Petrobras e Gaspart aumentaram sua participação para 41%, enquanto Santa Catarina passou a ter 17% das ações do capital social da empresa e a Infragás manteve sua participação inicial. Atualmente, a divisão do capital social da SCGás continua a mesma. Quanto à composição dos sócios, representando as partes da Petrobras e da Gaspart estão, respectivamente, Gaspetro e Mitsui Gás e Energia. Já a parte que pertencia ao Governo de Santa Catarina foi vendida, em 2007, para a Celesc, empresa responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica no estado.
Processo
Fundamentada na lei da sociedade de economia mista, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) move hoje um processo contra todos os sócios da SCGás, pois o acordo de acionistas não permite que o Estado exerça seu poder de mando na empresa. Além disso, a PGE-SC questiona a venda das ações do Governo à Celesc, requerendo-as de volta, e também pede que seja devolvida a participação no capital social dividida entre Gaspetro e Mitsui, alegando que a transferência foi feita sem processo licitatório, sem autorização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e assinada por um ente incapaz. A ação teve ganho de causa na vara da Fazenda Pública, mas Gaspetro e Mitsui recorreram da decisão que está no 2º grau.
Atuação em SC
De acordo com os relatórios mensais da Abegás e do Ministério de Minas e Energia, após 17 anos de atuação, a SCGás possui hoje 1.127 quilômetros de rede e atende 59 municípios catarinenses. Entre clientes consumindo, a distribuidora possui 236 indústrias, 275 estabelecimentos comerciais, 130 postos de Gás Natural Veicular (GNV), 274 condomínios residenciais, um cliente de geração distribuída industrial e um cliente de geração distribuída comercial. Segundo os mesmos relatórios, 10.592 unidades residenciais de Santa Catarina são atendidas com gás natural e 90.775 veículos registrados no estado rodam utilizando GNV. Com a concessão para distribuir gás no estado até 2044, a SCGás tem contrato de suprimento com a Petrobras até 2019 e estuda junto com os demais estados do Sul condições para assinatura de um novo contrato com novos ofertantes.
