Sob esse mote a vice-presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), Margarida Lopes de Araújo, falou aos engenheiros na reunião da diretoria do SEESP, nesta terça-feira (18/4), no auditório do sindicato, na capital paulista.“Temos que estar todos juntos para barrar essa ‘deforma’, pois estão querendo acabar com os nossos direitos”, disse Araújo referindo-se à reforma da Previdência Social proposta pelo governo (PEC 287).

Em sua exposição, a auditora apresentou números da Apafisp, braço estadual da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que comprovam que não há déficit na Previdência. Porém, prosseguiu, sua arrecadação está cada vez mais destinada a outros pagamentos que não os previstos na Constituição Federal de 1988. Para Araújo, se apenas fosse seguido o que pedem as leis, não haveria necessidade de nenhuma reforma. “A Constituição pensou em proteger os menos favorecidos. Isso está correto”, ressaltou.

Conforme sua explicação, a Seguridade Social soma arrecadações de setores como folha de salários, receitas ou faturamentos, lucro, concurso de prognósticos e importação (CF Art. 195). Ambos os arrecadamentos são destinados à sustentação do tripé saúde, Previdência Social e assistência. Ela citou que a falácia no argumento usado para as mudanças está em como a conta é apresentada. Segundo a auditora, não se utilizam na conta o total arrecadado pela Seguridade, e sim apenas o que a Previdência recebe de forma contributiva do trabalhador. Nas contas da Anfip e Apafisp, com dados divulgados pela própria União, o resultado é bem diferente. Em 2015, a Seguridade Social arrecadou um total de R$ 694,4 bilhões e teve uma despesa de R$ 683 bi. “De forma correta, podemos ver que há, na verdade, um superávit de R$11 bilhões”, concluiu ela.

Reformas prejudiciais

“Se a economia não gira, se o desemprego aperta, é claro que os trabalhadores deixam de contribuir (ao INSS)”, declarou Araújo reprovando as propostas de reformas que têm como base um cenário de instabilidade econômica.

A palestrante apontou, na conclusão de sua fala, o quanto a reforma da Previdência pode afetar a economia. Dos 5.568 municípios do País, em 70% deles (3.875) têm um valor de repasse aos aposentados e benefícios da Previdência superior ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exemplificou.

Para ela, as reformas da Previdência e trabalhista representam um “desmonte total dos direitos dos trabalhadores”. “As pessoas não vão mais se aposentar e a Constituição está sendo rasgada e jogada fora”, criticou convocando a todos pela mobilização em defesa da Previdência Social. “Ela é patrimônio do povo”, concluiu.