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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 756/16 aprovou na terça-feira (11), por 12 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, o o  texto que  altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA)

O parecer do deputado José Priante (PMDB-PA) será agora analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será votada pelo Plenário do Senado

.Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

O texto foi bastante criticado por parlamentares da oposição, que não concordaram que as alterações fossem feitas por meio de medida provisória. Há receiro de que a medida acabe por liberar as terras para regularização como posse privada. Os parlamentares cobraram levantamentos de campo, audiências públicas, negociações com a comunidade local ecomunidade científica, que não ocorreram.

O relatório extrapolou o objetivo da MP ao adicionar  a Serra do Cachimbo e o Parque Nacional de São Joaquim no texto, sendo que o projeto não  trata dessas áreas, que deixariam de ser reservas. Sobre a Serra do Cachimbo, o relator disse que o que se pretende é oportunizar o desenvolvimento do turismo em uma região com atrativos para tal, como cachoeiras.

Redação FNE com informações da Agência Câmara

 

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