A energia elétrica é o serviço público com um dos maiores índices de cobertura da
população brasileira. Atinge, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) 99,6% dos domicílios urbanos
do país. É meta nacional atender a 100% dos domicílios até o ano de 2008, e para isso foi
desenvolvido o Programa Luz Para Todos, coordenado pelo Ministério das Minas e Energia. Sua
proposta é chegar a esse objetivo ampliando a cobertura de atendimento nas áreas rurais do país,
aonde é menor o acesso a energia elétrica.
Até meados da década de 90, o regime tarifário que vigorava no setor elétrico brasileiro
era o do custo do serviço. Este regime tarifário previa que as tarifas de energia elétrica cobrada
dos consumidores deveriam ser capazes de cobrir os custos associados à geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, e ainda garantir uma taxa de retorno, previamente fixada, para as
empresas concessionárias do setor elétrico.
A necessidade de se conceder uma remuneração em torno de 10% a 12% ao ano para as
concessionárias do setor elétrico e de se praticar tarifas médias equalizadas em todo território
nacional exigia um elevado nível de coordenação. Esta tarefa que era facilitada, naquela época,
pelo fato de as concessionárias serem estatais e a coordenação do sistema ser centralizada.
A desestatização do setor elétrico exigiu um novo formato de regulação por parte do
Estado brasileiro, merecendo destaque a adoção de um novo modelo setorial e a criação de uma
agência reguladora do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 26/12/1996, e que passou a ter a função de regular e fiscalizar a produção, transmissão,
distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes
do governo federal.
A Aneel adotou uma nova sistemática de correção das tarifas, substituindo o modelo de regulação tarifária do custo do serviço pelo modelo tarifário conhecido como do Preço-Teto4. Por este modelo, é fixado o valor máximo da tarifa, depois de estabelecida uma premissa de receita requerida por parte de uma determinada concessionária.
Mas nos últimos 10 anos, o que se observou após a implantação do novo modelo tarifário, foi
uma elevação das tarifas para todas as classes de consumidores, em patamares bastante
superiores aos índices de preços. Esses aumentos foram
diferenciados por empresas e por regiões, produzindo altas mais elevadas em regiões menos
desenvolvidas do país, e comprometendo parcela cada vez mais
importante dos gastos das famílias.
Em sua Nota Técnica 58, o Dieese mostra como funciona o modelo tarifário do setor elétrico brasileiro, as normas para reajuste aplicadas e a evolução das tarifas na última década são temas analisados.
Leia Nota Técnica 58:
As tarifas de energia elétrica no Brasil: sistemática de correção e evolução de valores