Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí.

PI
PGR dá parecer para subconcessão voltar ao TCE
Na última semana como chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, deu parecer favorável para suspender os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Essa havia suspendido a votação que estava em andamento no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre denúncia de supostas ilegalidades na licitação da subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) em Teresina. No parecer de 11 de setembro último, o procurador pontuou que a liminar do TJ constitui indevida interferência do Poder Judiciário nas atribuições constitucionais do TCE, que agiu no exercício de sua competência, sem qualquer indício de ilegalidade ou arbitrariedade que justificasse tal ingerência. “Resta claro, portanto, que a decisão tomada pelo TJ, aqui impugnada, causa grave risco de lesão à ordem pública, na acepção de ordem jurídico-constitucional, uma vez que vulnera as prerrogativas constitucionais do TCE-PI”, explicou. Outras ações que apontam a ilegalidade do processo para escolha da empresa que assumiu os serviços da Agespisa tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impetradas pelo Ministério Público Estadual, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí (Senge-PI) e pelo Diretório Nacional do PSOL. O presidente do Senge, Antônio Florentino Filho, disse que o conselheiro relator do TCE determinou que o resultado do certame não fosse homologado até que um posicionamento sobre a denúncia fosse emitido pelo tribunal.

MA
Mercado de trabalho e ética profissional em pauta
Em 15 de agosto último, o presidente em exercício do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA), Agenor Aguiar Teixeira Jaguar, ministrou palestra sobre mercado de trabalho e ética profissional aos alunos dos 7º e 8º períodos da graduação em Engenharia Civil da Faculdade Uninassau São Luís e aos seus respectivos coordenadores. A aproximação dos futuros profissionais é um dos objetivos da entidade, por fortalecer a classe e difundir informações acerca das instituições ligadas à engenharia. Segundo Jaguar, há sinais de recuperação do setor imobiliário e de iniciativas que podem gerar novas oportunidades. “Entretanto, o Brasil ainda não está formando número suficiente de pessoas qualificadas. É necessário, além da experiência profissional, boa capacitação para aprimoramento técnico e competência emocional”, ressalva. Para quem procura recolocação no mercado ou é recém-formado, o presidente sugere estar sempre atualizado e disposto a trazer inovações. E mais: para conquistar uma boa vaga de estágio, diz ser fundamental buscar informações sobre a área de atuação e o mercado de trabalho, bem como manter relação com profissionais do segmento. “Ser paciente, flexível e humilde para adquirir experiências em trabalhos que o candidato vai saber, na prática, se há ou não identificação.” Quanto à ética, é ainda maior a responsabilidade dos engenheiros. “Tendo em vista que a profissão é alto título de honra, a sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã”, destaca.

RS
O erro de transformar energia em mercadoria
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) participa de iniciativas para sensibilizar parlamentares e denunciar à população os impactos gerados pela privatização da Eletrobras, caso essa se confirme. “O governo federal quer entregar o controle acionário à iniciativa privada, colocando em risco os principais eixos que compõem o modelo setorial adotado atualmente”, afirmou o diretor do Senge, Diego Mizette Oliz. “Na contramão dos países desenvolvidos, o governo brasileiro irá transferir o poder de decisão a agentes privados e transformar em mercadoria um serviço e bem público”, completou. Ainda segundo ele, “a ampliação do mercado livre para uma fatia maior de consumidores e a mudança do enfoque técnico da operação, que será pelo preço, não pelo custo, favorecerá a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia que poderá afetar a operação e alterar a programação energética”.

CE
Congresso de Agronomia é realizado em Fortaleza
Entre os dias 12 e 15 de setembro, ocorreu o XXX Congresso Brasileiro de Agronomia, em Fortaleza (CE), com o tema “A segurança hídrica: um desafio para os engenheiros agrônomos do Brasil”. O evento reuniu cerca de 1.300 participantes e contou com palestra do governador Camilo Santana (PT), abordando o Plano de Sustentabilidade ao Desenvolvimento do Estado. Na ocasião, ele assumiu compromisso com os profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará que, até o fim do mandato, resolveria os problemas apontados no órgão, bem como abriria concurso público para contratação de novos quadros. O deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) destacou a atuação dos agrônomos como profissionais responsáveis pelo sucesso do agronegócio brasileiro e o papel desempenhado pelo setor na economia nacional. Maria Helena de Araújo e Francisco de Assis, respectivamente presidente e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), atuaram na organização do evento em apoio à Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará e à Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab). Durante o congresso, aconteceu também o encontro do Fórum de Coordenadores de Câmaras de Agronomia do Sistema Confea/Creas.