Primeira grande ação unificada, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a reforma da Previdência, em 15 de março, demonstrou a força da classe trabalhadora. No dia 21 do mesmo mês, o presidente Michel Temer chegou a excluir de seu alcance servidores estaduais e municipais – decisão revista no dia 27, quando anunciou que se as localidades não fizerem suas próprias reformas em seis meses, tais atores serão “contemplados” na proposta do Executivo Federal.

A unidade não só precisa prosseguir, como é determinante para barrar medidas como essa. É o chamado que faz a FNE. Nessa direção, juntamente com seus sindicatos filiados e funcionários, a federação participou dos protestos em São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

As paralisações de trabalhadores e as cerca de 1 milhão de pessoas que foram às ruas em todo o País na data levaram ainda a sinalização feita logo em seguida por Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado – partido de Temer. Conforme notícia publicada no Jornal GGN, ele afirmou que a reforma da Previdência estaria inviabilizada e que se o governo não recuasse, as mudanças pretendidas na legislação trabalhista também estariam condenadas.

Essa é outra pauta rechaçada pelo movimento sindical, como lembrado por diversas lideranças durante os atos no dia 15, além da regulamentação indiscriminada da terceirização – aprovada na Câmara dos Deputados no dia 22 por 231 votos favoráveis ante 188 contrários. Em tramitação e aguardando parecer de relator da comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa às mudanças nas regras da Previdência, demanda 308 votos para passar pela Casa – por se tratar de alteração na Carta Magna e não projeto de lei, como no primeiro caso.

Imensa injustiça
O presidente da FNE, Murilo Pinheiro, foi categórico: “A reforma da Previdência é inaceitável. Seguiremos fazendo mobilizações e gestões junto ao Congresso Nacional para barrar essa imensa injustiça e qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores duramente conquistados. Ao propor mudança na idade mínima para 65 anos e no tempo de contribuição para 49, na prática, o governo fará com que os engenheiros e demais profissionais trabalhem até morrer.” (confira os principais pontos da pretensa reforma em https://goo.gl/yuA535). Fernando Palmezan, coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da federação, enfatizou: “Antes de mais nada, nenhum direito a menos. Temos que partir desse princípio. A discussão, se necessário, deve ser feita de forma séria, decente. Todos os brasileiros têm que se indignar com o que está acontecendo, uma tentativa de retirar tudo aquilo que conquistamos com anos de muita luta. Não dá para aceitar abrir mão de tudo isso com uma canetada.”

MarcellieDessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro da FNE, fez um chamado aos estudantes engenheiros e aos recém-formados: “Não existe rombo da Previdência, o que está sendo falado é uma mentira, e os trabalhadores têm que ir para as ruas, são os nossos direitos, não podemos deixar que o governo os retire. É importante que os jovens engenheiros estejam, através da ‘Engenharia Unida’, juntos com os demais trabalhadores de inúmeras categorias no Brasil para dizer não a essa reforma, à trabalhista, à sindical.”

Diretor da FNE, Celso Atienza afirmou: Aos já incluídos no regime previdenciário atual, depois de muitos anos de luta e acreditando nas promessas do Estado, não cabe serem atingidos pela reforma em curso.” Na mesma linha, Frederico JunOkabayashi, delegado do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) junto à Prefeitura da capital, apontou: “Temos que defender o direito adquirido. Os políticos precisam estar sensíveis e abrir para discussão, não tentar passar da noite para o dia.”

Também diretor da federação e do Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS), José Luiz Bortoli Azambuja, frisou que a entidade gaúcha é “frontalmente contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer. Ela é cruel e desumana, pois as projeções indicam que a maioria dos trabalhadores morrerá antes de usufruir da aposentadoria integral. E tudo isso para preservar os interesses dos rentistas. A mobilização da sociedade é fundamental para barrar tal pretensão, e o sucesso do movimento mostra que há muita consciên­cia disso. O Congresso precisa ouvir a população e se comportar com dignidade, votando contra a proposta apresentada”. O diretor do Seesp Edilson Reis concluiu: “Nenhuma organização sindical jamais apoiou ou apoiaria reformas que retirem direitos dos trabalhadores. Os maiores devedores da Previdência são as grandes empresas. A legislação tributária possibilita à classe empresarial questionar, não recolher e recorrer contra o pagamento. O trabalhador não pode pagar a conta. Nós empregados não podemos pagar pela ineficiência do sistema. Nosso desconto é automático na conta salário. Somos a favor de uma auditoria para avaliar a real situação da Previdência. Na cidade de São Paulo há diferenças gritantes. Para algumas regiões, por exemplo extremo da zona leste, 65 anos para aposentadoria está muito acima da vida média do cidadão.” O vice-presidente do sindicato paulista João Paulo Dutra destacou: “Lutamos para conservar uma aposentadoria digna, contra a desregulamentação das leis trabalhistas, a favor da educação e da saúde, em defesa da Petrobras e do pré-sal. Em especial, não pode ser retirado nosso direito de sonhar.”

Conforme divulgado pela Agência Sindical, no dia 27 de março, reunião unitária das centrais realizada em São Paulo marcou para 28 de abril o Dia de Paralisação Nacional. Precedendo a data, ao longo do mês, serão realizados atos diversos, com protestos e panfletagem, com o objetivo de engajar as diversas categorias profissionais, os movimentos populares e a sociedade em geral para a mobilização.