“É preciso forte reação da ‘Engenharia Unida’.” Assim o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, conclamou as forças representativas das áreas produtiva e tecnológica à luta pela reversão de decisão nociva ao País quanto à garantia de conteúdo local nos próximos leilões de petróleo. Em 22 de fevereiro, o comitê interministerial que cuida do assunto definiu em reunião, a toque de caixa, os novos indicadores mínimos para a participação de bens e serviços nacionais, em detrimento da engenharia, tecnologia, produção e desenvolvimento.
Fixou um padrão global para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio) em apenas 25% (confira abaixo). “Significa que podem não usar sequer um parafuso produzido no Brasil. Se essa decisão for mantida, deve-se engrossar o número de desempregados em mais 1 milhão”, alerta o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), César Prata . Murilo chama atenção ainda para o forte impacto sobre o emprego qualificado e as equipes de engenharia. “A decisão tomada agora pode deixar sem ocupação cerca de 5 mil profissionais entre os mais capacitados no setor”, afirma.
Indústria e engenharia nacional não foram sequer ouvidas em suas propostas. Apesar de o governo já ter anunciado as novas regras, essas ainda terão que ser validadas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para março. Segue, assim, a mobilização por adequações nas regras apresentadas. Gestões para barrar tal decisão vinham sendo feitas pela Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional e devem se intensificar. Sob a coordenação do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), em sua segunda reunião, em Brasília, no dia 9 de fevereiro, essa apontou a luta pela garantia de conteúdo local no setor estratégico de óleo e gás como prioritária.
Nesse sentido, aprovou três requerimentos (confira em https://goo.gl/tjaDu2), sendo um deles para realização de audiência pública com o propósito de debater sobre empresas convidadas para construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Manifesto à Nação
“O que nos une é um projeto de Brasil”, resumiu Lessa sobre a ampla representação durante a reunião, que teve a presença de diversos parlamentares e lideranças das áreas produtiva e tecnológica. Já à abertura, Murilo expressou a preocupação central, ao ler o Manifesto à Nação brasileira (confira em https://goo.gl/630Xji). No documento, a posição clara da engenharia: “Não podemos concordar com a exclusão sistemática das nossas empresas de processos licitatórios, como pode ocorrer na reativação das obras do Comperj, para a qual a Petrobras convidou apenas empresas estrangeiras, a menos que venham elas a operar no Brasil, gerar empregos e contratar máquinas e equipamentos fabricados aqui.”
“Acompanhamos o anúncio de uma série de medidas que parecem colocar em jogo o modelo pelo qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) funciona e financia o desenvolvimento. Por exemplo, no comitê relativo ao conteúdo local, o representante dessa instituição e o da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) perderam o direito a voto”, afirmou o diretor da Associação dos Funcionários do BNDES Arthur Koblitz.
O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, salientou: “A Noruega é rica em petróleo, exige conteúdo local na exploração da riqueza do Mar do Norte e hoje tem um dos mais elevados Índices de Desenvolvimento Humano. A Nigéria, com sua riqueza extraída pelos grandes fornecedores de petróleo dos Estados Unidos, sem um projeto de desenvolvimento, tem 70% da população abaixo da linha da pobreza. O que estamos discutindo é se teremos o modelo Noruega ou Nigéria”, enfatizou. Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, frisou: “Não podemos deixar que nossa capacidade instalada seja desmontada.” Na mesma linha, Arthur Almeida, da Abimaq, colocou que o que está em debate é se “a Petrobras faz parte do projeto nacional ou não”. Leonardo Urpia, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), destacou que propostas na contramão da defesa do conteúdo local vão retirar empregos e prejudicar o desenvolvimento.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi enfática: “Não podemos conviver com uma situação em que a engenharia esteja em risco. Temos centenas de profissionais qualificados e empresas que precisam passar para o País as tecnologias desenvolvidas por nossas inteligências. Também queremos valorizar as mulheres que integram a engenharia nacional e reconhecer sua participação na área de ciência e tecnologia. Coloco-me à disposição nessa batalha.”
Participaram ainda do debate durante a reunião da frente os deputados Leônidas Cristino (PDT-CE), José Carlos Aleluia Costa (DEM-BA), Assis Melo (PCdoB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Valdir Colatto (PMDB-SC), Edmilson Rodrigues (PSOL-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Rafael Motta (PSB-RN), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), também da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF); e o ex-presidente do Clube de Engenharia Raimundo de Oliveira. A terceira reunião em Brasília está prevista para meados de março.
*Colaborou Rita Casaro
Novos percentuais para conteúdo local mínimo 1
Áreas terrestres:
• Exploração: 50%
• Produção: 50%
Áreas marítimas:
• Exploração: 18%
• Construção de poços: 25%
• Sistemas de coleta e escoamento: 40%
• Unidades Estacionárias de Produção (UEP)2: 25%
1 A redução média nos percentuais foi de 50%.
2 Meios flutuantes.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
