Em 27 de janeiro último, novo vazamento de rejeitos acendeu sinal vermelho na já castigada Mariana (MG). Como conclui laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o desastre ocorrido 2,5 meses antes – de grandes proporções (confira em http://goo.gl/YSLB4e) – continua em curso. Pertencente à Samarco Minerações e parte do Complexo Germano-Alegria, a barragem do Fundão era classificada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) como de dano potencial alto, mas risco baixo. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação sobre as causas de sua ruptura deve ser concluída em dois meses. Os indícios são de que houve falhas técnicas e omissão do Estado.
“Houve uma série de erros, desde a implantação da barragem (em 2008). O órgão ambiental concedeu licença de instalação sem que fosse apresentado projeto executivo. Significa dar um cheque em branco ao empreendedor. A fiscalização da obra também não funcionou, por falta de estrutura. São mais de 700 barragens em Minas Gerais e apenas dois técnicos para fiscalizar, situação que se repete em todo o País. Também não havia um plano de emergência”, afirma o promotor. Essas ações estão previstas na Lei Federal
nº 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Em 2013, a Samarco requereu renovação da licença de operação (LO) do complexo, que incluiria a ampliação da capacidade da barragem (alteamento). O MPMG solicitou então ao Instituto Prístino laudo técnico. Apresentado em 18 de outubro daquele ano, esse alertava para a possibilidade de colapso da estrutura. Uma das razões era a proximidade entre a barragem do Fundão, para disposição de rejeitos de minério de ferro da Samarco, e área pertencente à Pilha de Estéril União, da Mina de Fábrica Nova da Vale S/A – em que se acumulavam rochas sem minério. “Notam-se áreas de contato entre a pilha e a barragem. Esta situação é inadequada para o contexto de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos (...).” O laudo fundamentou parecer do MPMG, datado de 24 do mesmo mês, que recomendou uma série de condicionantes relativas à garantia da segurança da obra para revalidação da LO. Questionada a respeito, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou: “A barragem do Fundão estava com o licenciamento em dia e todas as condicionantes foram cumpridas.”
Omissão e equívocos
Para Carlos Barreira Martinez, coordenador do Centro de Pesquisas Hidráulicas e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “se o esquema construtivo fosse outro, existe a possibilidade de que esse evento catastrófico não acontecesse.” A referência é à técnica adotada pela Samarco para ampliação da capacidade da barragem, denominada “alteamento a montante”. Embora prevista em norma, na sua visão, não deveria ter sido utilizada nessa obra. “Como engenheiro, eu não recomendaria.” Especialista em segurança de barragens, o engenheiro civil Daniel Prenda de Oliveira Aguiar explica: “Nesse processo, a barragem original recebe um novo aterro, avançando para dentro do reservatório em relação ao dique de partida. É utilizado como base de suporte o próprio rejeito, após um processo de drenagem e compactação. Mesmo tomando todas as medidas de controle e segurança durante a obra, esse processo não é recomendado devido ao risco que oferece. As chances de ocorrer percolação (infiltração) de água pela interface entre os sucessivos alteamentos é alta. Com isso, pode ocorrer desestabilização do maciço e perda da capacidade de suporte da fundação.” Aguiar assevera que “o alteamento a jusante é considerado mais seguro, porém, por ser também mais caro, raramente é aplicado.”
Também especialista em segurança de barragens, o engenheiro civil Euclydes Cestari Junior informa que a economia com o método adotado é da ordem de 70%. Mas pondera: “A engenharia utiliza essa técnica com sucesso. O problema é que tem que ter gestão da operação da barragem.” E compara: “É como levantar um prédio de dez andares. Se fizer com critérios técnicos, não vai acontecer nada.”
Para ele, os abalos sísmicos registrados no local, por si só, não representam riscos. “Nas barragens em que há gestão de segurança, nada acontece.” De acordo com boletim do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) identificou seis tremores de terra de baixa magnitude (de aproximadamente 2,5 graus na Escala Richter) próximos à mineração Samarco na data. Segundo o comunicado, esses abalos “não são incomuns no Brasil e mesmo em Minas Gerais (...). Normalmente, tremores de magnitude três ou menores não causam danos diretamente em estruturas e construções e são sentidos apenas levemente”. Engenheiro de segurança do trabalho, o vice-presidente do Seesp, Celso Atienza, enfatiza: “Com certeza, já havia sinais de problemas na estrutura. Um rompimento não ocorre de uma hora para outra, dá avisos.”
A barragem de Germano, parte do complexo, pode ter sido afetada e estar em risco. A imprensa divulgou imagens aéreas de trincas profundas no empreendimento. A Semad afirma que “estão sendo monitoradas e não comprometem sua estrutura de imediato”.
O mar de lama atingiu até o momento cerca de 40 cidades entre Minas Gerais e Espírito Santo. A reportagem do Engenheiro visitou em 17 de dezembro último um dos locais mais afetados – o subdistrito de Mariana, Bento Rodrigues, onde morreram 17 pessoas e 82% das edificações foram destruídas. O cenário era de “terra arrasada”.
