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Engenheiro traz nesta edição a retomada das atividades da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que pretende conseguir a votação, ainda no primeiro semestre, do projeto de lei que criminaliza exercício ilegal da profissão. Com apoio do movimento “Engenharia Unida”, criado pela FNE, deve também voltar ao debate a carreira pública de Estado para a categoria.

O sindicalismo dos profissionais de formação universitária, impropriamente chamado sindicalismo de classe média, tem, em relação às práticas sindicais da massa dos trabalhadores, três características que o diferenciam.

Diante da forte rejeição dos trabalhadores e pressão junto a parlamentares, o Governo Temer não teve outra alternativa senão recuar na tentativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa à reforma da Previdência. Vitória que se expressou em mobilização e protestos organizados das centrais sindicais no País no dia 19 de fevereiro, sob clamores como “Quero aposentar!”.

Especialistas do setor estão apreensivos com mudanças nas diretrizes nacionais dos serviços relacionados ao abastecimento de água potável, manejo de água pluvial, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O motivo é a minuta de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Divulgada pelo governo federal em outubro último, visa modificar o marco regulatório do setor, estabelecido pela Lei 11.445, que completou dez anos em 2017, e a Lei 9.984/2000, que cria a Agência Nacional de Águas (ANA).

Pouco mais de um ano após sua criação, em novembro de 2016, com o apoio da FNE, a Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional arrancou importante vitória no Legislativo: assegurou em 13 de dezembro último a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, por 293 votos a sete, do regime de urgência ao Projeto de Lei 6.699/2002.

Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Ceará

A Lei 13.467/2017, que promoveu inúmeras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está em vigor há três meses e já apresenta seus malefícios, que não serão sanados pela Medida Provisória 808 ainda em tramitação, cujo objetivo seria corrigir os excessos do texto aprovado no Congresso e promulgado pela Presidência da República.

Bitcoin, Ethereum, Ripple, Stellar, Iota. Essas são algumas criptomoedas que, segundo especialistas, vieram para ficar. Conforme eles, o surgimento desse “dinheiro virtual” representa transformação equivalente ao advento do papel-moeda, introduzido no comércio marítimo pela China medieval.

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