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Fim Ministerio TrabalhoFim Ministerio TrabalhoDurante esse quase primeiro mês o governo do presidente Bolsonaro tomou três medidas relacionadas diretamente com os interesses gerais dos trabalhadores e do movimento sindical (não considero os casos específicos de duas empresas, a Embraer e a GM, porque as declarações de intenção confirmaram orientações anteriores e se referem exclusivamente a elas, embora contestadas pelos sindicatos representativos).

Foram elas: a decretação do novo valor do salário mínimo em que o presidente seguiu rigorosamente e constrangidamente a lei que ele mesmo, quando deputado, votara contra e que deixou de existir depois do decreto presidencial; a medida provisória 870 que entre as iniciativas de reestruturação administrativa extinguiu o ministério do Trabalho e atribuiu suas funções a quatro outros ministérios; e a medida provisória 871 que, a pretexto de passar um pente fino nos benefícios previdenciários, arrochou o acesso a eles e tirou dos sindicatos dos trabalhadores rurais a prerrogativa de atestar as condições para a aposentadoria e outros benefícios exigindo também declarações anuais de concordância dos aposentados sobre os descontos sindicais.

Tudo isso garante que o pior ainda está por vir a acreditar nas ameaças de campanha, no programa registrado na Justiça Eleitoral e nas declarações das autoridades.

O salário mínimo, por exemplo (cujos ganhos reais desde 2003 garantiram hoje um valor que é o dobro do que seria se houvesse apenas a reposição de perdas inflacionárias), está ameaçado em seu valor real com a lei que a garantia perdendo vigência. Esta é a pretensão declarada do “posto Ipiranga” que já fez as contas e garante que o Estado teria, em dez anos, uma “economia” previdenciária de 330 bilhões de reais sem estes aumentos, não levando em conta o próprio prejuízo para milhões de trabalhadores e para a sociedade.

A extinção do ministério do Trabalho e as responsabilidades transferidas a um ministro virtual da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, garantem que virá pela frente a tentativa de instituir a pluralidade sindical anárquica, de desmoralizar a Justiça e a Procuradoria do Trabalho, de dividir os trabalhadores com a carteira de trabalho verde e amarela e de aprovar uma deforma previdenciária regressiva.

E o ataque direto aos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e à sua rede sindical procura desarticular a organização deles e tornar irrelevante sua expressão institucional (bem como a da rede de entidades de aposentados).

É urgente que o movimento sindical unido se articule com as oposições e com todas as forças possíveis de serem aliadas em uma ampla frente de resistência contra o que já acontece e contra o que acontecerá.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical da FNE

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