A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), tendo em vista a intenção do Governo Federal de privatizar a Eletrobras, está se mobilizando juntamente com toda a engenharia nacional, especialmente aquele segmento diretamente relacionado com o setor elétrico, para, com urgência, combater esse processo predatório.
O Governo Federal, através da Consulta Pública Nº 33, semeou as preliminares de seus planos escondidos, quando pretendeu debater os novos marcos para a regulamentação do setor elétrico nacional. A ausência de estudos especializados mais aprofundados escondia as verdadeiras intenções do governo, que são a alienação de seus ativos no setor apenas em função dos déficits nas contas públicas.
A desestruturação do setor elétrico nacional teve início com a edição da malfadada MP nº 579/2012, onde, de forma atabalhoada e sem qualquer nível de planejamento, foram reduzidas as tarifas, sob o pretexto de alavancar a economia. Como resultado, ocorreu a descapitalização maciça das empresas do Grupo Eletrobrás.
A forma como o setor elétrico tem sido tratado em nosso país é uma demonstração clara de irresponsabilidade administrativa, falta de planejamento e completa incompetência gerencial. O setor elétrico é estratégico. Temas tão relevantes como os representados pela alteração dos marcos regulatórios e eventual privatização desse setor não deveriam ser submetidos a apreciação, sob qualquer forma, sem estudos técnicos detalhados. Não é razoável tal iniciativa ser lançada de forma açodada, num momento de turbulência política e econômica. A discussão que está sendo induzida pelo Governo Federal não disponibiliza dados que possam simular as consequências da eventual privatização do uso das reservas hídricas brasileiras. Também não há dados técnicos, nem simulações, nem estudos que tenham analisado a relevância do modelo híbrido estatal e privado para possibilitar a modicidade tarifária.
Esse tema, aliás, é fator preponderante para investimentos públicos e privados, indicando que o açodamento em mudar de forma aleatória e sem respaldo técnico adequado e suficiente, poderá nos lançar novamente numa aventura totalmente irresponsável. Há ainda a ausência de estudos mostrando uma radiografia do histórico em outros países, similares ao Brasil no aspecto de infraestrutura energética, como vetor de orientação para se poder tomar o melhor caminho para o futuro do setor energético brasileiro. Situação que merece o devido destaque é a que se refere à venda dos melhores ativos existentes nas empresas públicas responsáveis pelo gerenciamento do setor energético nacional, deixando aqueles ativos ultrapassados ou não atrativos economicamente, como “sucata” para o governo continuar administrando.
Em face dos fatos apontados, a FNE conclama os profissionais do setor elétrico a nos encaminhar sugestões, estudos com análise técnica sobre essa questão da eventual privatização do setor elétrico nacional, para que possamos juntamente com a Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas (ABEE), protocolar nossa representação ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) com fundamentação eminentemente técnica para barrar esse desmonte do Estado brasileiro.
Carlos Bastos Abraham é presidente em exercício da FNE