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Cresce Brasil

O país está mergulhado em gravíssima crise e a nossa democracia pode estar sendo ferida de morte. É preciso parar para refletir, corrigir, refazer escolhas e agir com diligencia para que voltemos aos trilhos, com segurança, respeitando a Constituição e o interesse público.
Para isso, é preciso paralisar imediatamente a tramitação da lei de conversão da MP 752 que está na mesa no delatadíssimo Presidente da República para a sanção. Se isso for feito, gigantescos equívocos contrários aos interesses nacionais, ameaçam nossa soberania e impedem o destravamento do nosso sistema logístico como um todo e em especial a reativação do transporte ferroviário do país.
Apenas uma nova licitação para a renovação da concessão da malha paulista de ferrovias poderá dar a necessária credibilidade e confiabilidade à um sistema político desgastado e desacreditado como o que aprovou a referida MP 752, que contem graves riscos a moralidade pública.
Não é possível que a renovação antecipada da concessão da malha paulista continue desrespeitando os diversos princípios de probidade, transparência e zelo no trato de questão pública dessa importância e significado.
O processo de audiências públicas realizadas pela ANTT, assim como as audiências públicas realizadas no Congresso Nacional estão definitivamente comprometidas. Desde o início do andamento acelerado do processo de renovação antecipada, sem licitação e com critérios irresponsáveis, que afastam o interesse público, mereceu o mais veemente reparo, crítica e advertência da Ferrofrente, representando segmento independente de parcela da opinião pública
Fomos praticamente uma voz isolada, manifestando publicamente em palavra nestes microfones e em texto escrito, protocolado marcando nosso posicionamento público
divergente apontando os graves no procedimento desde o início descendo a escadaria do crime e deixando no ar um cheiro de corrupção dos valores morais caros a nossa democracia.
Testemunhamos, no entanto, cenas patéticas, lamentáveis e insistentes que pretenderam em diversas ocasiões garantir a prevalência do interesse particular injustificável e a manutenção desse quadro absurdo de decomposição do tecido dos princípios constitucionais e da própria legalidade dos atos e fatos referentes ao andamento das negociações de bastidores, como a votação na calada da noite no Senado Federal.
O caminho seguro e firme de uma nova licitação, aberta, transparente e lícita é o caminho da vitória do bem coletivo que precisa ser preservado.
Não pode a maior Assembleia Legislativa do país feche os olhos para tanto descaso e abuso vergonhoso!
Está tramitando no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIn), contra a Medida Provisória 752/2016, sobre as concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias, o texto acabou sendo aprovado, no último dia 3, pelo Senado Federal, com 48 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção e seguiu para sanção presidencial.
O texto da MP foi sendo piorado na tramitação.Foram reduzidas as exigências de cumprimento dos contratos pelas concessionárias que querem a sua prorrogação. Na prática, um prêmio para concessionárias que descumpriram as regras dos contratos, que poderão prorrogar as parcerias mesmo deixando de oferecer serviços de qualidade. Além disso, a Câmara deixou expressa a autorização para o governo doar bens móveis aos concessionários, basicamente os vagões e trilhos usados, que representam patrimônio público e serão doados sem qualquer custo para os empresários.
Doação de bens sem a realização de avaliação e inventário é uma imoralidade.
Esperamos que o STF suspenda a validade da lei que está para ser sancionada e que esta Frente manifeste finalmente de forma clara, em alto e bom som, sem titubear, que nossas apreensões estão mais que nunca merecendo os devidos cuidados e cautelas e exija o restabelecimento dos necessários procedimentos a favor da Democracia e da moralidade pública.


José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, presidente da Frente pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente)

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