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O que muda para os trabalhadores com a proposta de reforma da Previdência que o governo está anunciando que vai mandar para o Congresso Nacional em breve?

A Previdência Social é fundamental para a sociedade brasileira. Afinal, quase todos dependem dela para sobreviver quando param de trabalhar. Por isso, a Previdência vem sendo construída e financiada há mais de cem anos pela sociedade.

Atualmente os segurados têm mais de dez possibilidades de benefícios previdenciários, os quais cobrem situações de invalidez temporária ou permanente, pensões por morte e diversas espécies de aposentadorias. Além da garantia de que o valor do benefício não pode ser menos que o salário mínimo.

O que o governo quer com a reforma anunciada é exatamente dificultar o acesso a alguns benefícios, reduzir o valor de outros e acabar com a obrigação de não pagar menos que o salário mínimo.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição o objetivo é criar uma idade mínima de 65 anos, podendo no início ser um pouco menor para as mulheres, ou seja, para se aposentar não bastará ter o tempo de contribuição como é hoje. Além de forçar as pessoas trabalharem por mais tempo, isso vai implicar em redução no valor médio das aposentadorias por causa da dificuldade de muitos trabalhadores manterem o padrão de renda e contribuição até os 65 anos de idade.

Para a aposentadoria por idade, o tempo de contribuição hoje é de 15 anos, sendo que a idade é diferente entre homem e mulher e para segurado rural e urbano, variando de 55 a 65 anos. A intenção anunciada é aumentar o tempo de contribuição e, também, aumentar a idade mínima para estes benefícios.

Outra questão importante a ser considerada com o exagerado aumento da permanência do trabalhador no mercado de trabalho é que isso deve afetar negativamente sua qualidade de vida. Certamente o cansaço, a desmotivação e a falta de perspectiva virão acompanhados de aumento nas doenças relacionados ou não ao trabalho.

A redução no valor dos benefícios é diretamente proposta pelo governo para os casos das pensões por morte, passando os dependentes a receberem menos do que era recebido pelo falecido, e na desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

Neste ponto a reforma gera evidente empobrecimento dos segurados do INSS, reduzindo sua capacidade de consumo e com reflexo direto nas economias locais.

Matusalém dos Santos é advogado, especialista em Direito Previdenciário. Assessor jurídico da Fetiesc, de sindicatos e associações de aposentados.

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