Soraya Misleh

Contemplado no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e atualizado três anos depois, o princípio da universalização da banda larga foi aprovado sem maiores resistências durante a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) – realizada em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro. Todavia, como observou o consultor da federação para o tema e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Marcos Dantas, não se extraiu desse fórum consenso sobre como fazer isso. Aí se evidenciam os diversos interesses em jogo e os desafios a serem enfrentados na busca por transformações no setor.

Os engenheiros terão papel importante em 2010 para apontar caminhos que garantam a implementação da Internet para todos. Outras contribuições da categoria constantes do “Cresce Brasil” também deverão ser levadas aos candidatos no pleito geral do ano que se inicia (veja abaixo). Representante da FNE na Confecom, Valmir Pontes observa que os profissionais da área tecnológica poderão influenciar as decisões no que se refere a ponto fundamental: a questão da infraestrutura. Não obstante esse tema tenha carecido de presença maior na Confecom, a oportunidade está colocada. O próprio presidente Lula conclamou à abertura que a comunicação volte a estar presente na agenda política.

Do ponto de vista do saldo organizativo e levando em conta as muitas dificuldades, idas e vindas para a concretização da conferência, Dantas destaca ainda que sua realização já é uma grande vitória. Antiga reivindicação dos que lutam pela democratização na área, reuniu 1.684 delegados eleitos nas etapas estaduais – dos setores empresarial e da sociedade civil organizada, além do poder público –, aos quais ficou destinada a difícil tarefa de avaliar 6.101 propostas apresentadas nas fases anteriores. O grande número se deveu a restrições aos participantes em suas respectivas localidades de aprovar suas recomendações. Como não podiam ser votadas, foram todas incluídas no documento levado para deliberação na iniciativa nacional.

Resultados

Em Brasília, 15 grupos de trabalho as apreciaram, além das plenárias finais, ocorridas nos dias 16 e 17. Entre os temas predominantes no relatório final, a demanda por políticas de regulação no setor, sobretudo face ao cenário de convergência tecnológica. Foram 672 propostas aprovadas, que incluíram regras à concessão e renovação de outorgas, tais como o respeito à diversidade na oferta de conteúdo, o fortalecimento da produção cultural local e a ampliação de empregos diretos; a proibição a ocupantes de cargos públicos e de sublocação de espaços na grade de programação; restrições à propriedade cruzada, à formação de monopólios e oligopólios; transparência e eficiência nesse processo, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação, com controle social e participação popular. Assim como o apoio ao fortalecimento do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações).

Das rejeitadas, a que sugeria a separação estrutural de redes, determinando o desmembramento das empresas de telecomunicações em detentoras de redes e prestadoras de serviço, e a que pleiteava o fortalecimento da Telebrás utilizando recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A primeira delas, como ensinou Dantas, seria medida importante à desconcentração no setor e ao combate ao monopólio. Já a segunda, de acordo com Pontes, poderia colaborar para a ampliação do acesso às comunicações aos brasileiros que vivem em locais distantes dos grandes centros urbanos. Também não passaram propostas relativas ao uso de recursos desse fundo para subsidiar direta ou indiretamente serviços de telecomunicações para a população carente e à determinação de percentuais de transmissão de conteúdo regional por rádio, TV aberta e por assinatura, regulamentando o artigo 221 da Constituição Federal. Além da criação de conselho gestor para regular a qualidade da programação.

Com informações do site www.confecom.gov.br

As contribuições da categoria

Diante das inúmeras propostas oriundas da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), faz-se mister daqui para a frente tomarem-se as decisões corretas, de modo a se consolidar a democratização das comunicações. A contribuir com essa construção e com o desenvolvimento tecnológico na área, constam da versão atualizada do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” as propostas dos engenheiros. Relativas à universalização do acesso à Internet, “com foco na criação de bens cognitivos e imateriais e impulso em tecnologias nacionais”, abrangem o apoio ao Projeto de Lei 29, que tramita no Congresso Nacional, principalmente nas discussões sobre exigibilidade de conteúdo brasileiro. Se aprovado, de acordo com o documento, permitirá que “dezenas de milhões de consumidores tenham acesso a uma programação muito mais diversa. E propiciará a centenas de milhares de produtoras nacionais alcançarem um público incomparavelmente maior que o atual”.

Além disso, a categoria recomenda que o financiamento da implementação de anéis ópticos em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes (como determina a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações) – que significará a substituição completa nos próximos anos da rede de telefonia atual por infraestrutura de banda larga – se dê com ênfase em emprego de engenharia e tecnologia nacionais. E que a produção simbólica (notícias, análises, ficções e jogos, em texto escrito, vídeo ou áudio) seja compartilhada em rede por milhares de “prossumidores” (produtores e consumidores de conteúdo). Defende ainda o descontingenciamento dos recursos do Fust e do Funttel (fundos para a Universalização dos Serviços e o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que acumulam cerca de R$ 6 bilhões. Segundo o “Cresce Brasil”, sua liberação, condicionada ao desenvolvimento da indústria e da engenharia nacionais ligadas ao setor, permitiria uma primeira (e rápida) reativação da cadeia produtiva brasileira.