Soraya Misleh

Recomendação feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suscitou preocupação entre técnicos dessa área quanto à capacidade dos municípios brasileiros de operar o serviço. O órgão regulador defende que nos locais em que o sistema for de propriedade da distribuidora, essa deve transferir os ativos às prefeituras em 24 meses após tal determinação entrar em vigor.

A proposta de incorporação da mudança na revisão de alguns capítulos da Resolução 456/2000, que define as regras ao fornecimento de energia elétrica, foi apresentada em audiências realizadas em 2008 e objeto de consulta pública em fevereiro deste ano. Não obstante esse processo tenha se estendido por meses e abrangido todas as regiões do País, Marcos Monti, presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), observa: “Tenho certeza que a maioria dos municípios não tem ciência disso.” Isso apesar do assunto afetá-los diretamente. As poucas contribuições feitas durante a fase de consultas, como admite Ricardo Vidinich, superintendente de regulação da comercialização da eletricidade da Aneel, dão a entender que, de fato, o tema não se tornou de domínio público.

A despeito disso, o resultado será agora levado à diretoria colegiada da agência para discussão. “A estimativa é que isso seja decidido até outubro”, diz ele. Na tentativa de trazer a questão à tona, a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), em parceria com o Seesp, realizou um seminário nos dias 27 e 28 de agosto último. Quem ainda não se envolveu, terá uma última oportunidade. Dada a importância do tema, informa o superintendente da Aneel, antes da reunião de diretoria, “colocaremos novamente o texto integral no nosso site”. E pondera que o objetivo é deixar claro a quem pertencem os ativos (postes, cabos, transformadores), que não fazem parte da concessão do serviço. Todavia, a iluminação pública hoje é cobrada na conta de luz por 3.400 municípios brasileiros. Esse é, conforme Vidinich, o total daqueles cuja CIP (Contribuição de Iluminação Pública) está incluída na tarifa paga à distribuidora e que, com a mudança, deixariam de ter, já que a manutenção seria à parte.

Dificuldades

A grande maioria dos municípios, contudo, não está preparada para operar o sistema de iluminação pública. A realidade nas cidades brasileiras não deixa dúvidas quanto a isso. De acordo com técnicos da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica, criada pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) em parceria com a Eletrobrás, cerca de 85% dessas são de pequeno porte, ou seja, têm até 100 mil habitantes. “Têm pouco acesso ao conhecimento técnico para assumir uma gestão do sistema de maneira eficiente.” O cenário em tais locais, continuam eles, inclui falta de recursos e existência de equipamentos ineficientes.

Ademais, a transferência dos ativos não significa que haverá redução de custos, pelo contrário. Para esses especialistas, se for feito o repasse aos municípios, deve haver “uma estruturação rápida de uma equipe sem treinamento, o que refletirá em desperdícios”. Na opinião de Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Seesp, diante das dificuldades enfrentadas pelas cidades, haveria risco tanto de elevação na conta de luz – já bastante inflacionada – quanto de baixa na qualidade da iluminação pública oferecida. “O valor a investir é muito alto e o risco passaria ao consumidor. Poderia haver aumento ou necessidade de remanejamento de recursos da Prefeitura”, ratifica Luciano Haas Rosito, coordenador do Centro de Excelência em Iluminação Pública da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Mesmo que os municípios passem a deter os ativos de iluminação pública, provavelmente terão que firmar contratos com as concessionárias. Isso será necessário inclusive para captar recursos do “programa Reluz” para essa área, da Eletrobrás. Segundo o engenheiro Rafael Santos Rocha, do Departamento de Projetos de Eficiência Energética do grupo, tal financia às distribuidoras projetos diversos, entre os quais de melhoria e expansão de sistemas de iluminação pública, através da Reserva Global de Reversão – um fundo ao qual as concessionárias destinam por lei 0,5% do seu faturamento líquido e podem depois recorrer. Esse hoje possui em torno de R$ 2 bilhões para aplicação no Reluz. No caso da transferência de ativos, Rocha é categórico: não vai se alterar a questão do financiamento, já que o dinheiro é para ser usado pelas concessionárias. Ademais, mesmo que os municípios pudessem obter empréstimos dessa forma, o engenheiro acredita que teriam dificuldade, dada sua capacidade de endividamento.

O Centro de Excelência em Iluminação Pública da PUC-RS presta assessoria e apoio gratuitos às cidades para a eficiência na administração do serviço. Já o treinamento e ensaios de materiais têm ônus. Embora esse seja um caminho à capacitação das prefeituras, para Kirchner, o interesse público manda que as distribuidoras continuem a executar a manutenção dos pontos e cuidar da instalação. Ele acredita que a gestão poderia ser local, como, aliás, preconiza a Constituição Federal, mas não a operação. Os técnicos da Rede Cidades atestam: “É fundamental que os municípios assumam a questão energética no seu papel de planejadores urbanos e organizadores do território. Assim, devem gerenciar a implantação, expansão, operação e manutenção do sistema. Porém, nada impede que serviços de terceiros sejam contratados, desde que a administração municipal garanta que a prestação desse serviço seja realizada de forma eficiente.”