Soraya Misleh

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram em 15 de junho último documento junto à OIT (Orga­ni­zação Internacional do Traba­lho) reafir­mando o compromisso do Brasil com a agenda do trabalho de­cente, apresentada pela entidade global como caminho a ser buscado. A inicia­tiva foi tomada durante a 98ª Confe­rência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 19 daquele mês. Os engenheiros brasileiros esti­veram re­presentados por intermédio da CNTU (Confederação Nacional dos Traba­lha­dores Liberais Universitários), cujo presi­dente, Murilo Celso de Cam­pos Pinheiro – que também está à frente da FNE –, compareceu na condição de observador.

O evento, de composição tripartite, contou com a presença de cerca de 4 mil delegados representantes dos traba­lhadores, empresariado e governos dos 183 estados-membros da OIT. Teve como tema central a busca pela supe­ração da crise financeira mundial e me­lhora nas condições do trabalho. Assim, além de indicar a necessidade de uma maior participação da or­ganização internacional junto ao G-20 (grupo das 20 maiores economias), concluiu pela construção de um pacto global pelo emprego. “Requerem-se ações urgentes para impulsionar a recuperação econô­mica e a geração de emprego, enquanto assentamos as bases para uma econo­mia global que seja mais ecológica, equi­librada, justa e sustentável”, disse Juan Somavia, diretor-geral da OIT, segundo divulgado no site desta. Ele continuou: “Esse pacto oferece uma via para se lograr esse resultado... É a resposta mais urgente e ampla que se tem adotado nos 90 anos da OIT para se enfrentar uma crise econômica. Pede a governos e a organizações de tra­ba­lhadores e empregadores que ajam unidos para tanto, com políticas que estejam alinhadas com a agenda do trabalho decente.”

O pacto em questão, conforme a OIT, além da preocupação com a proteção social, combinada com a manutenção, geração e recuperação de empregos, considera importante a igualdade de gênero nesse contexto. Ainda segundo divulgado pela organização internacional em seu site, pleiteia a “construção de um marco regulatório e controle mais forte e eficaz em nível mundial sobre o setor financeiro, de modo que este sirva à economia real, promova as empresas sustentáveis e o trabalho decente”. Também propõe aos governos polí­ticas que contemplem a inversão em infraestrutura pública e adoção de programas especiais de emprego. Para a OIT, sobretudo nos países em desen­volvimento, medidas como essas podem reduzir a pobreza.

Sustentabilidade

À construção desse pacto, como relatou Pinheiro, as diversas nações participantes da conferência deram suas contribuições. O Brasil, que, como lembrou ele, pode inclusive exercer protagonismo no enfrentamento da crise e sair ainda mais fortalecido, será, portanto, peça importante nesse processo. É o que indicaram as falas do ministro do Trabalho e de Lula na ocasião. Este último corroborou que o caminho é dar continuidade aos in­vestimentos públicos em prol do de­senvolvimento sustentável para se com­bater a crise. O que vai ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006.

Na abertura da conferência, em dis­curso também disponível no site da OIT, Somavia ressaltou que ampliar os postos de trabalho e garantir simultaneamente redução nas emissões de carbono deve ser prioridade absoluta nessa trajetória. O que vem se traduzindo, direta e indiretamente, na criação de empregos verdes, os quais contribuem à preservação e recuperação ambiental. Enfrentar a crise e fazer frente às mudanças climáticas incrementando a geração desses constituem desafios mundiais, destacou o diretor-geral da OIT. Para responder a eles, Somavia afirmou a necessidade de inversão em novas tecnologias. E assegurou: “Os empregos verdes são uma opção viável e eficaz para reativar as economias e criar rapidamente um grande número de postos de trabalho.” Porém, ponderou que isso não basta. É crucial também a promoção de trabalho decente, ou seja, com garantia de proteção social e respeito aos direitos dos trabalhadores – daí a importância de países como o Brasil reafirmarem seu compromisso com essa agenda. As políticas construídas a partir do pacto global pelo emprego devem ter esse norte.

Começar a pensá-las torna-se urgente se se levar em conta o cenário apresentado pela OIT em documento intitulado “Enfrentando a crise mundial do emprego – A recuperação mediante políticas de trabalho decente”. Conforme suas estimativas, em 2008, o desemprego aumentou em 14 milhões e as perspectivas são de que neste ano somem-se a esse contingente mais 18 a 30 milhões de cidadãos. Como consequência, prevê-se ampliação da pobreza ao redor do mundo (Edição 85). Assim, mesmo com o início da recuperação da crise a partir de 2010, seus reflexos poderão continuar a ser sentidos por seis a oito anos, indicou Somavia.